Ação Penal de Competência do Júri nº 00056899320168140100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE AURORA DO PARÁ Meta 02 CNJ Processo: 0005689-93.2016.8.14.0100 , filho de Manoel Natalino de Castro e Maria Helena da Conceição, residente no endereço Comunidade São Pedro, KM 16, Zona Rural de Aurora do Pará/PA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará contra ANTÔNIO RONALDO DA CONCEICÃO DE CASTRO, pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, §2º, II e IV do Código Penal, tendo como vítima o Sr. FÁBIO DOS SANTOS FURTADO. Narra a peça informativa que o denunciado ANTÔNIO RONALDO DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, em 21/11/2016, por volta das 22h04min, em um bar no Km 16, zona rural deste município, supostamente, utilizando-se de uma arma branca “faca”, ceifou a vida da vítima. Consta que, no dia do fato, por volta das 19h, a vítima juntamente com alguns amigos foram ingerir bebidas alcoólicas no bar de propriedade do denunciado, estabelecimento conhecido como “CARETA”. Assim, em um determinado momento, o ofendido se dirigiu até o balcão do bar e aumentou o volume de uma caixa de som, mas este não gostou da atitude da vítima e baixou novamente o volume. Diante disso, a vítima jogou no denunciado uma garrafa de bebida que estava ingerindo. O réu ficou irritado e pediu para vítima se retirar do estabelecimento, todavia, o ofendido se recusou, por essa razão, o réu, desferiu um golpe de faca em Fábio Santos, que veio a óbito (laudo necroscópico ID Num. 46956209 - Pág. 1/2). A autoridade policial concluiu o inquérito policial e representou pela prisão preventiva de ANTÔNIO RONALDO DA CONCEICÃO DE CASTRO (ID 46955230), assim como o Ministério Público (ID 46955231). No entanto, o pedido foi indeferido, mas foram fixadas medidas cautelares diversas da prisão (ID 46955232). O Ministério Publico ofereceu denúncia (ID 46955229), que foi recebida em 18 de janeiro de 2017 (ID 46955236). Devidamente citado (ID 46955237, página 9), o réu apresentou resposta acusação nos moldes dos artigos 406 do CPP (ID 46955738). Posteriormente, designou-se audiência de instrução e julgamento, na qual foram ouvidas as testemunhas: Sra.

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