Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 01205466920248041000

SENTENÇA

Vistos.

O Ministério Público do Estado do Amazonas ofereceu denúncia contra ANTÔNIO LUAN ARAÚJO DE LIMA, Vulgo “Luazinho”, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II (motivo fútil), IV (recurso que torne impossível a defesa do ofendido) c/c art. 14, II todos do Código Penal Brasileiro.

Narra a denúncia que, no dia 05 de dezembro de 2024, por volta das 21h00, em via pública desta cidade, Antônio Luan Araújo de Lima, vulgo “Luazinho”, com manifesto animus necandi, tentou ceifar a vida de Francisco Denilson Mendes Coelho, não logrando êxito por circunstâncias alheias à sua vontade.

Na ocasião, o acusado encontrava-se acompanhado da testemunha Francisca Fernanda de Souza, ambos fazendo uso de entorpecentes. Ao saírem para adquirir cigarros e depararem-se com o comércio fechado, dirigiram-se à residência de um terceiro, ocasião em que a vítima passou pelo local em uma motocicleta, acompanhada de pessoa não identificada, momento em que o denunciado sem nenhum motivo aparente, sacou uma arma branca (terçado) e golpeou a vítima com uma facada no peito.

Denúncia recebida em 23/06/2025.

O acusado, regularmente citado, apresentou resposta à acusação (mov. 65).

Audiência de Instrução e Julgamento regularmente realizada em 26.09.2025.

Vieram-me os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

DECIDO.

De início, ressalte-se que o art.

Prévia pública (~13% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.