Embargos de Declaração Criminal nº 02678733620158130433
Processo nº 0267873-36.2015.8.13.0433
2ª Câmara Criminal
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Recorrente(s) - GUSTAVO IGOR ALVES DOS SANTOS; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Nelson Missias de Morais A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GABRIELA ROUSANI PINTO - (DP).
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Referência oficial
Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Embargos de Declaração Criminal · Processo nº 0267873-36.2015.8.13.0433 · 2ª Câmara Criminal · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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