Habeas Corpus Criminal nº 02000610220268060169
Processo nº 0200061-02.2026.8.06.0169
VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
ADV: CLEIDIANY KELLY SILVA CAVALCANTE (OAB 38598/CE) - Processo 0200061-02.2026.8.06.0169 - Habeas Corpus Criminal - Homicídio Qualificado - autorizadores da prisão preventiva, previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de JARDEL BARBOSA OLIVEIRA, como garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos termos do art. 282, §6º, no art. 312, caput e no art. 313, inciso I, todos do Código de Processo Penal. Junte-se cópia desta decisão aos autos principais. Considerando que o processo principal encontra-se atualmente com Recurso em Sentido Estrito (RESE) em processamento, aguarde-se o retorno dos autos correspondentes para a devida continuidade dos atos preparatórios de plenário. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Empós, arquive-se. Expedientes necessários.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Ceará · Habeas Corpus Criminal · Processo nº 0200061-02.2026.8.06.0169 · VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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