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TJMTImprocedenteJulgamento: 24/02/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 10014278620268110045

Processo nº 1001427-86.2026.8.11.0045

Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Assuntos (classificação CNJ)

Atraso de vôo · Cancelamento de vôo · Overbooking

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Mato Grosso · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 1001427-86.2026.8.11.0045 · Juizados Especiais - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR · julgado em 24/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Atraso de vôo

69% procedente0% parcialmente procedente31% improcedente

Calculado de 143 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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