Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00162274720268178201

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1710 Processo nº 0016227-47.2026.8.17.8201 AUTOR(A): TIAGO BERCELINO mbargos de declaração opostos pelo demandante para, todavia, rejeitá-los de plano, visto que não há na sentença qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sendo certo que a sentença proferida nos autos assim o foi de acordo com a prova dos autos e com o princípio do livre convencimento, sendo que, se discorda o demandante do entendimento do juízo, então, que interponha o recurso supervenientemente adequado à superior instância para fins de eventual modificação do julgado, não servindo os embargos de declaração para fins de reanálise de provas ou do acerto da decisão, valendo ressaltar que, ainda que de forma sucinta, o que a sentença proferida nos autos quis dizer foi que o episódio vivenciado pelo demandante tal como narrado em sua peça postulatória, por si só, sem nenhum comprovado e grave desdobramento ou repercussão negativa, não caracteriza dano moral indenizável, mas, sim, simples aborrecimento do cotidiano, que não pode ser alçado ao patamar de dano moral indenizável, sob pena de banalização do instituto e enriquecimento sem causa. Por tal, rejeito os embargos de declaração opostos pelo demandante. Intimem-se. Recife/PE, 2 de junho de 2026.

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