TJMAImprocedenteJulgamento: 30/03/2015

Procedimento Comum Cível nº 00128674720158100001

Processo nº 0012867-47.2015.8.10.0001

5� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Direito de Imagem · Liminar · Direito de Imagem · Nomeação

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0012867-47.2015.8.10.0001 · 5� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 30/03/2015. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Direito de Imagem

46% procedente1% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 908 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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