Conflito de Jurisdição nº 00007585420198100035
Processo nº 0000758-54.2019.8.10.0035
GAB. DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
EDITAL DE INTIMAÇÃO O DOUTOR ADRIANO LIMA PINHEIRO, JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE COROATÁ, RESPONDENDO PELA 1ª VARA NESTE ESTADO, FAZ SABER, a todos que virem ou tiverem conhecimento deste Edital, que por meio deste ato, SAMUEL JESUS RIBEIRO, inscrito no CPF n° 335.768.848-40 Filho de Adoriza Pereira De Jesus, está sendo INTIMADO sentença id 158860863, nos autos PJE n° 0000758-54.2019.8.10.0035. Posto isto, com base no art. 107, I do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Samuel Jesus Ribeiro. Para que não se alegue desconhecimento, foi expedido o presente Edital, afixado também no átrio do Fórum e divulgado na imprensa oficial. Secretaria Judicial da 1ª Vara de Coroatá, aos 10 de setembro de 2025. Eu, Francisco Alves Lira, Secretário Judicial Substituto, o fiz digitar e assino conforme Portaria TJ 32112021. Francisco Alves Lira Secretário Judicial Substituto
Prévia pública (~100% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal de Justiça do Maranhão · Conflito de Jurisdição · Processo nº 0000758-54.2019.8.10.0035 · GAB. DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO · julgado em 27/01/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.