Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 00001899220178100077

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de BURITI Av. Candoca Machado, 125, Centro, CEP: 65.515.000 Processo nº. 189-92.2017.8.10.0077 Acusados: ALAN GEORGE NOVAIS VIANA e JOÃO ORLANDO CORREIA VERAS SENTENÇA Trata-se de ação penal instaurada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face dos nacionais ALAN GEORGE NOVAIS VIANA e JOÃO ORLANDO CORREIA VERAS pela prática, em tese, do crime previsto no art. 121, §3º do Código Penal. Narrou a denúncia que a Promotoria de Justiça local teria sido procurada pelo senhor Francisco de Valcemar Oliveira Pereira para comunicar que sua esposa, a senhora Raimunda Silva de Oliveira, fora vítima de negligência médica, ocorrida no Hospital do Trabalhador Buritiense. Relatou que o senhora Raimunda teria dado entrada naquele hospital para parturir, mas que, em razão da falta de assistência médica, acabou falecendo dois dias depois. Explicou que no dia 11/06/2013, a vítima deu entrada no hospital do trabalhador buritiense para dar a luz. No entanto, a criança nasceu morta. Frisou que durante o parto e logo após, o médico de plantão, ora segundo denunciado, que deveria estar no hospital, na verdade, estava atendendo no posto de saúde. Salientou que o marido da vítima relatou que em nenhum momento o médico, Dr. João Orlando se apresentou para informar o que se passava, pois todo o atendimento teria sido prestado pelo parteiro, senhor Arcelino Ramos de Oliveira Filho. Seguiu narrando que a paciente, mesmo com fortíssimas dores abdominais, foi liberada, já que o segundo denunciado sequer a teria examinado, o que segundo a denúncia, colaborou com o agravamento de seu quadro clínico e posterior falecimento. Expôs que durante todo esse procedimento, o médico de plantão Dr. João Orlando Correia Veras (CRM 3926) não teria prestado um atendimento minimamente satisfatório, já que não teria ido consultar a paciente, tendo lhe dado alta médica de forma indevida. Lembrou que o denunciado João Orlando ficou revesando entre o hospital do trabalhador buritiense e o posto de saúde, o que teria contribuído para a ocorrência da morte da paciente.

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