Execução da Pena nº 55998945920228090145

Poder Judiciário do Estado de Goiás

Programa Justiça Ativa – São Domingos

Banca 5

Processo: 5599894-59.2022.8.09.0145

Réu: ADRIANO CANDIDO DE OLIVEIRA

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Aos catorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (14/02/2025), às 15h30, foi aberta a audiência, por meio do sistema de videoconferências da plataforma Zoom, nos termos da Resolução nº 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça, art. 405, §2º, do CPP, Provimento 25/2014 da CGJ/GO e Decreto Judiciário nº 2.895/2021 (Juízo 100% Digital), sob a presidência da MM.ª Juíza de Direito, Dra. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA. Presentes o Representante do Ministério Público Dr. Luis Guilherme Martinhão Gimenes, o acusado e o advogado nomeado para o ato, Dr. Adelson Ataídes de Oliveira, OAB/GO 36.517. Aberta a audiência, foi realizada a inquirição da vítima, Marita Barbosa de Andrade, e das testemunhas Marina Vieira de Andrade e Iolanda Soares dos Santos. Após, houve o interrogatório. Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram e, na sequência, apresentaram alegações finais oralmente. Ao final, a MM. Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: “O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia (fls. 46/48 do arquivo em PDF), em 04/11/2022, contra ADRIANO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 147 (na redação anterior à da Lei nº 14.994/2024) e no art. 155, §§ 1º e 4º, I, ambos do Código Penal.

Prévia pública (~13% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.