Pedido de Providências nº 00255665220258049001
Processo nº 0025566-52.2025.8.04.9001
GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
Ante o exposto, DEFIRO o pedido do Requerente, autorizando o MM. Juiz Plantonista Criminal a analisar o pedido formulado nos autos do Processo n.º 0062391-39.2025.8.04.1000, que tramita perante o MM. Juízo de Direito do 4.º Juizado Especializado da Violência Doméstica.
Ressalto que esta autorização não implica juízo antecipado de mérito sobre o pleito, competindo ao Juízo de Primeiro Grau a livre formação de seu convencimento.
Comunique-se o conteúdo da presente decisão.
Ao final do período do Plantão Judicial, adote a Secretaria as providências necessárias ao encerramento do feito.
Manaus, data registrada no sistema.
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Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal de Justiça do Amazonas · Pedido de Providências · Processo nº 0025566-52.2025.8.04.9001 · GABINETE DO DESEMBARGADOR ABRAHAM PEIXOTO CAMPOS FILHO · julgado em 07/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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