TJGOProcedenteJulgamento: 21/09/2022

Cumprimento de sentença nº 55792378720228090051

Processo nº 5579237-87.2022.8.09.0051

Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6

Assuntos (classificação CNJ)

Agência e Distribuição · Compra e Venda

Inteiro teor — prévia

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 5ª UPJ das Varas Cíveis 20ª Vara Cível Protocolo nº 5579237-87.2022.8.09.0051Promovente: LAURIANE SBARDELOTTO BENASSIPromovido: Jd Celulares Ltda Me SENTENÇA Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Quantias Pagas e Indenização por Danos Morais proposta por LAURIANE SBARDELOTTO BENASSI em desfavor de Jd Celulares Ltda Me, partes devidamente qualificadas.Narram os requerentes que a requerida JD Celulares LTDA comercializava eletrônicos de maneira virtual no país e no exterior desde setembro de 2.016, construindo uma marca que emanava credibilidade no setor comercial.Alegam que, após celebrarem o negócio jurídico de venda de aparelhos eletrônicos com os requeridos, não receberam o bem adquirido e que foram surpreendidos, em dezembro de 2020, com uma mensagem na rede social da loja com uma nota de esclarecimento feita pelos funcionários informando a suspensão das vendas.Juntaram aos autos notícias veiculadas na mídia relatando a aplicação do suposto golpe cometido pela empresa aos consumidores.Pleiteiam a rescisão contratual, restituição das quantias pagas e danos morais.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Cumprimento de sentença · Processo nº 5579237-87.2022.8.09.0051 · Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 · julgado em 21/09/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Agência e Distribuição

54% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 69 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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