TJAPImprocedenteJulgamento: 19/12/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 61030734820258030001

Processo nº 6103073-48.2025.8.03.0001

3º Juizado Especial Cível Central de Macapá

Assuntos (classificação CNJ)

Agência e Distribuição

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Amapá · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 6103073-48.2025.8.03.0001 · 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá · julgado em 19/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Agência e Distribuição

64% procedente0% parcialmente procedente36% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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