Ação Penal de Competência do Júri nº 54955352420238090145

PODER JUDICiARIO TRIBiTNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GUIAS COMARCA DE SANTA SAO DOMINGOS SALA DO TRIBUNAL DO•JÚRI 1,76 . ATA DA 3' SESSÃO DE JULGAMENTO DA P TEMPORADA DO TRIBUNAL DO JÚRI DO CORRENTE ANO (2025) PROTOCOLO N° 5495535-24.2023 INFRAÇÃO: art. 121, §2°, incisos II (motivo e IV (recurso qire dificultou a defesa da vitima) c/c 14, inciso II, do Código Penal. ACUSADO: PEDRO VICTOR VIEIRA DOS SANTOS VÍTIMA: Florisvaldo Duarte dos Santos Ao dia 17 do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (17/11/2025), as 09h0Omin., nesta cidade e comarca de São Domingos, Estado de Goias, na sala de sessões do Tribunal do Hui, presentes o Excelentíssimo Senhor Doutor RAFAEL MACHADO DE SOUZA, Juiz de Direito e presidente do Egrégio Tribunal do Júri, comigo assistente de juiz; o ilustre representante do Ministério Público, Dr. IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR, Promotor de Justiça; PRESENTE o pronunciado PEDRO VICTOR VIEIRA DOS SANTOS, na companhia de seus causídicos DR PAULO EDUARDO DOS SANTOS - OAB/G0 66.694 e DRA. CAMILA MARIA SOUZA TESTA — OAB-GO n° 65.707. 0 pronunciado encontrou-se em liberdade provisória, trajando roupas sociais, sem uso de algemas. Assim, foi dado inicio aos trabalhos, adotando as formalidades legais e constitucionais nos termos também da Lei 11.689/2008. 0 MM. Juiz procedeu inicialmente com a verificação das cédulas, verificando a existência das 29-(vinte e nove) jurados e suplentes anteriormente sorteadas. Ato continuo, às 09h0Omin, declarou, o MM. Juiz Presidente, instalada a r Sessão de Julgamento da la Temporada do corrente ano (2025). Neste diapasão. anunciou o MM. Juiz que proceder-se-ia corn julgamento do pronunciado PEDRO VICTOR VIEIRA DOS SANTOS nos autos de n° 5495535-24.2023, em que a parte autora é a Justiça Pública, representada pelo Ministério PúbliCo, no qual o acusado responde na pronúncia como incurso nos delitos descritos neste caput. Determinou então o Magistrado qup a senhora HILDETE DE OLIVEIRA VALENTE, oficial de justiça ad hoc, apregoasse as partes e testemunhas, o que foi feito.

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