Execução da Pena nº 53670683320228090122

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Petrolina de Goiás Semana da Justiça pela Paz em Casa Autos n.: 5367068-33.2022.8.09.0122 Acusado: DIEGO DO NASCIMENTO FERREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 24/11/2025, às 17h30m, na Comarca de Petrolina de Goiás/GO e na plataforma virtual disponibilizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (Zoom), presentes a MM. Juíza de Direito, DRª. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTA; o representante do Ministério Público, DR. EDMILTON PEREIRA DOS SANTOS; o acusado DIEGO DO NASCIMENTO FERREIRA e sua advogada constituída, DRA. INIS MOREIRA DAMACENO, OAB/GO 10.863. Aberta a audiência, a vítima Poliana Trindade Saturnino manifestou receio de ser inquirida na presença do acusado (ainda que virtualmente), razão pela qual a MM. Juíza determinou que ele fosse retirado da sala de audiência, nos termos do art. 217 do CPP , o qual também se aplica à solenidade realizada por meio de videoconferência, conforme entendimento do STJ (AREsp n. 1.961.441/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 2/8/2022, DJe de 8/8/2022). Na ausência do acusado, foi colhido o depoimento da vítima. Na sequência, após o retorno do réu para a sala de audiência, foram inquiridas as testemunhas Sonia Maria Trindade Saturnino, ElainePODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Petrolina de Goiás Semana da Justiça pela Paz em Casa Trindade Saturnino e Welton Tiago Pereira Vaz. Ato contínuo, as partes dispensaram as demais testemunhas, o que foi homologado pela magistrada. Em atenção ao disposto no art. 185, § 5º, do CPP , foi oportunizada entrevista prévia e reservada do acusado com seu defensor. Em seguida, o réu foi qualificado e interrogado. O acusado informou seu endereço e contato telefônico, para os quais podem ser realizadas intimações, quais sejam: Rua das Violetas, Residencial Santa Fé, Bloco 38, apartamento 101, Trindade/GO, (62) 99341-2225, motivo pelo qual a MM. Juíza determinou a atualização do seu cadastro no PROJU DI, se for necessário. Na fase do art. 402 do CPP , as partes não requereram diligências. As partes apresentaram alegações finais oralmente.

Prévia pública (~12% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.