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TJESProcedenteJulgamento: 03/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 50034290720248080047

Processo nº 5003429-07.2024.8.08.0047

1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA

Assuntos (classificação CNJ)

Compra e Venda · Enriquecimento sem Causa · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Compra e VendaEnriquecimento sem CausaIndenização por Dano MoralObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5003429-07.2024.8.08.0047 · 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Compra e Venda

55% procedente6% parcialmente procedente39% improcedente

Calculado de 392 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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