TJESImprocedenteJulgamento: 31/08/2021

Cumprimento de sentença nº 50013274420218080038

Processo nº 5001327-44.2021.8.08.0038

2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Dever de Informação · Produto Impróprio

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Espírito Santo · Cumprimento de sentença · Processo nº 5001327-44.2021.8.08.0038 · 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA · julgado em 31/08/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

40% procedente1% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 372 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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