TJDFTProcedenteJulgamento: 09/03/2026

Apelação Cível nº 07127513220258070001

Processo nº 0712751-32.2025.8.07.0001

GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DE F?TIMA RAFAEL DE AGUIAR

Assuntos (classificação CNJ)

Cartão de Crédito · Contratos Bancários · Obrigação de Fazer / Não Fazer

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Apelação Cível · Processo nº 0712751-32.2025.8.07.0001 · GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA MARIA DE F?TIMA RAFAEL DE AGUIAR · julgado em 09/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cartão de Crédito

50% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 1.119 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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