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TJDFTProcedenteJulgamento: 22/01/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 07019813720268070003

Processo nº 0701981-37.2026.8.07.0003

3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE CEIL?NDIA

Assuntos (classificação CNJ)

Espécies de Contratos · Compra e Venda · Obrigação de Fazer / Não Fazer

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Espécies de ContratosCompra e VendaObrigação de Fazer / Não Fazer

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0701981-37.2026.8.07.0003 · 3? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE CEIL?NDIA · julgado em 22/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Espécies de Contratos

69% procedente5% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 133 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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