TJSPProcedenteJulgamento: 07/03/2026

Alvará Judicial - Lei 6858/80 nº 10039923520268260100

Processo nº 1003992-35.2026.8.26.0100

11 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL

Assuntos (classificação CNJ)

Espécies de Contratos

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Processo 1003992-35.2026.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Espécies de Contratos - Jorge Sabbaga - - Valdir Sabbaga Amato - - Vicente Sabbaga Amato - Vistos, Trata-se de pedido de Alvará formulado JORGE SABBAGA, VALDIR SABBAGA AMATO e VICENTE SABBAGA AMATO a fim de autorizar, em nome da falecida EDITH SABBAGA, juntamente com os demais coproprietários, a outorga de escritura de compra e venda de um terreno situado na Rua Barra Funda, nº 1071/1075, nesta Capital, alegando, em síntese, que são sobrinhos da requerida Edith, a qual faleceu sem deixar testamento ou outros bens a inventariar. Juntaram documentos (fls. 01/58 e 62/65). É o relatório. Decido. Diante dos elementos constantes dos autos e documentos juntados, sem se olvidar da concordância de todos os interessados (maiores e capazes), DEFIRO o pedido, nos termos da inicial. Transitada em julgado, expeça-se o alvará para outorgar escritura de compra e venda do terreno (fls. 39/48), com as cautelas de praxe, observando-se o princípio da continuidade registral. Registre-se que este alvará deverá ser complementado com o alvará dos demais coproprietários (Espólios). P.R.I arquivando-se, oportunamente, com as baixas necessárias junto ao sistema SAJ. - ADV: GEORGE GUSTAVO CORREIA BARUZZI (OAB 297942/SP), GEORGE GUSTAVO CORREIA BARUZZI (OAB 297942/SP), GEORGE GUSTAVO CORREIA BARUZZI (OAB 297942/SP), MARCOS ANTONIO FERREIRA BENI (OAB 236113/SP)

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de São Paulo · Alvará Judicial - Lei 6858/80 · Processo nº 1003992-35.2026.8.26.0100 · 11 FAMILIA SUCESSOES DE CENTRAL · julgado em 07/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Espécies de Contratos

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