TJBAParcialmente procedenteJulgamento: 31/12/2019

Mandado de Segurança Cível nº 80921680320198050001

Processo nº 8092168-03.2019.8.05.0001

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Ingresso e Concurso · Reserva de Vagas · Inscrição / Documentação · Curso de Formação · Classificação e/ou Preterição

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8092168-03.2019.8.05.0001 · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 31/12/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ingresso e Concurso

32% procedente3% parcialmente procedente65% improcedente

Calculado de 34 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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