TJPIImprocedenteJulgamento: 10/12/2025

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública nº 08049494220258180176

Processo nº 0804949-42.2025.8.18.0176

1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA

Assuntos (classificação CNJ)

Ingresso e Concurso

Inteiro teor disponível

Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Piauí · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Processo nº 0804949-42.2025.8.18.0176 · 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA · julgado em 10/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Use esta decisão no seu caso.

No Zuris, você copia a citação, encontra decisões parecidas por tribunal e assunto e organiza seus prazos no mesmo lugar.

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.