TJBAProcedenteJulgamento: 07/08/2020

Procedimento Comum Cível nº 80772063820208050001

Processo nº 8077206-38.2020.8.05.0001

11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Depósito Judicial · Repetição de indébito · Gratificação Natalina/13º Salário · Abono da Lei 8.178/91

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8077206-38.2020.8.05.0001 · 11ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 07/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Depósito Judicial

49% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 125 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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