Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 80444610520208050001
Processo nº 8044461-05.2020.8.05.0001
1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
1/3 de férias · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Abatimento proporcional do preço · Concessão
Inteiro teor disponível
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1/3 de fériasAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAbatimento proporcional do preçoConcessão
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 8044461-05.2020.8.05.0001 · 1ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (MATUTINO) · julgado em 30/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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