Apelação Cível nº 80417410220198050001
Processo nº 8041741-02.2019.8.05.0001
GABINETE DES RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO
Assuntos (classificação CNJ)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Liminar
IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisLiminar
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Apelação Cível · Processo nº 8041741-02.2019.8.05.0001 · GABINETE DES RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO · julgado em 31/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.