TJBAImprocedenteJulgamento: 04/12/2018

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80101436420188050001

Processo nº 8010143-64.2018.8.05.0001

2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)

Assuntos (classificação CNJ)

Abatimento proporcional do preço · Controle Social e Conselhos de Saúde · Hospitais e Outras Unidades de Saúde

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8010143-64.2018.8.05.0001 · 2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO) · julgado em 04/12/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abatimento proporcional do preço

23% procedente1% parcialmente procedente76% improcedente

Calculado de 4.223 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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