Procedimento do Juizado Especial Cível nº 80101051820198050001
Processo nº 8010105-18.2019.8.05.0001
2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO)
Assuntos (classificação CNJ)
ATP/Adicional de Tarifa Portuária · AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante · Acidente Aéreo · ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo · Nao Cumulatividade · Assistência Social
ATP/Adicional de Tarifa PortuáriaAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteAcidente AéreoICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoNao CumulatividadeAssistência Social
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 8010105-18.2019.8.05.0001 · 2ª VSJE DA FAZENDA PÚBLICA (VESPERTINO) · julgado em 15/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.