TJBAProcedenteJulgamento: 18/01/2021

Procedimento Comum Cível nº 80056426220218050001

Processo nº 8005642-62.2021.8.05.0001

15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

Prestação de Serviços · Assistência à Saúde · Assistência à Saúde · Tratamento Domiciliar (Home Care)

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8005642-62.2021.8.05.0001 · 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 18/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Prestação de Serviços

53% procedente4% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 5.161 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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