TJBAProcedenteJulgamento: 23/02/2021

Ação Rescisória nº 80042318420218050000

Processo nº 8004231-84.2021.8.05.0000

2ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Causas Supervenientes à Sentença · Gratificação Complementar de Vencimento · Levantamento do Depósito Recursal

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Rescisória · Processo nº 8004231-84.2021.8.05.0000 · 2ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 23/02/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Causas Supervenientes à Sentença

51% procedente1% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 956 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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