Procedimento Comum Cível nº 80040047920168050191
Processo nº 8004004-79.2016.8.05.0191
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Assuntos (classificação CNJ)
Alíquota Progressiva · Índice da Alíquota · Anulação · Exclusão - ICMS · Cálculo de ICMS "por dentro" · COVID-19
Alíquota ProgressivaÍndice da AlíquotaAnulaçãoExclusão - ICMSCálculo de ICMS "por dentro"COVID-19
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8004004-79.2016.8.05.0191 · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO · julgado em 18/12/2016. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.