Ação Civil Pública nº 80038604320198050113
Processo nº 8003860-43.2019.8.05.0113
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade de ato administrativo · Doação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo Humano · Leito de enfermaria / leito oncológico
Nulidade de ato administrativoDoação e Transplante de Órgãos; Tecidos e Partes do Corpo HumanoLeito de enfermaria / leito oncológico
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 8003860-43.2019.8.05.0113 · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA · julgado em 27/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.