TJBAImprocedenteJulgamento: 26/11/2019

Procedimento Comum Cível nº 80027499520198050154

Processo nº 8002749-95.2019.8.05.0154

2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Assuntos (classificação CNJ)

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis · Creditamento · Tutela de Urgência

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8002749-95.2019.8.05.0154 · 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · julgado em 26/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

56% procedente0% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 39 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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