TJBAProcedenteJulgamento: 24/08/2018

Mandado de Segurança Cível nº 80012757420188050138

Processo nº 8001275-74.2018.8.05.0138

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Posse e Exercício · Gratificação de Incentivo · Plano de Classificação de Cargos · Gratificações Municipais Específicas

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 8001275-74.2018.8.05.0138 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 24/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Posse e Exercício

41% procedente2% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 54 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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