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TRF5ProcedenteJulgamento: 06/12/2024

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00101411220244058003

Processo nº 0010141-12.2024.4.05.8003

11ª Vara Federal

Assuntos (classificação CNJ)

Posse e Exercício

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Posse e Exercício

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0010141-12.2024.4.05.8003 · 11ª Vara Federal · julgado em 06/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Posse e Exercício

52% procedente0% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 31 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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