TJBAProcedenteJulgamento: 04/06/2021

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 80011842220218050156

Processo nº 8001184-22.2021.8.05.0156

2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS

Assuntos (classificação CNJ)

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Gratificação Natalina/13º salário · Admissão / Permanência / Despedida

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 8001184-22.2021.8.05.0156 · 2 VARA DOS FEITOS RELATIVO AS REL DE CONSUMO, CIVEIS E COM DE MACAUBAS · julgado em 04/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

17% procedente2% parcialmente procedente80% improcedente

Calculado de 1.618 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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