Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80005833820198050042
Processo nº 8000583-38.2019.8.05.0042
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assuntos (classificação CNJ)
Registro de nascimento após prazo legal · Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior
Registro de nascimento após prazo legalRegistro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 8000583-38.2019.8.05.0042 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 25/09/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.