Procedimento Comum Cível nº 80004022320188050058
Processo nº 8000402-23.2018.8.05.0058
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Assuntos (classificação CNJ)
Compensação · Creditamento · Repetição de indébito · Direito de Imagem · Cálculo de ICMS "por dentro"
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000402-23.2018.8.05.0058 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 10/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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