TJBAProcedenteJulgamento: 15/04/2020

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil nº 80003053320208050226

Processo nº 8000305-33.2020.8.05.0226

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Registro de nascimento após prazo legal · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil · Processo nº 8000305-33.2020.8.05.0226 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 15/04/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Registro de nascimento após prazo legal

93% procedente0% parcialmente procedente7% improcedente

Calculado de 83 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.