TJBAProcedenteJulgamento: 11/02/2020

Procedimento Comum Cível nº 80002718320208050153

Processo nº 8000271-83.2020.8.05.0153

2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA

Assuntos (classificação CNJ)

1/3 de férias · Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito · Descontos Indevidos · Gratificação Natalina/13º salário

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000271-83.2020.8.05.0153 · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA · julgado em 11/02/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: 1/3 de férias

43% procedente3% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 216 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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