Procedimento Comum Cível nº 80002620820178050063
Processo nº 8000262-08.2017.8.05.0063
VARA CÍVEL
Assuntos (classificação CNJ)
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) · Abono da Lei 8.178/91 · Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · Base de Cálculo · Acumulação de Proventos · Abono de Permanência · Abuso de Poder · Assistência Social
Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Abono da Lei 8.178/91Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Base de CálculoAcumulação de ProventosAbono de PermanênciaAbuso de PoderAssistência Social
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000262-08.2017.8.05.0063 · VARA CÍVEL · julgado em 09/03/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.