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TJALProcedenteJulgamento: 30/03/2026

Procedimento Comum Cível nº 07155851220268020001

Processo nº 0715585-12.2026.8.02.0001

Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Assuntos (classificação CNJ)

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Alagoas · Procedimento Comum Cível · Processo nº 0715585-12.2026.8.02.0001 · Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual · julgado em 30/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)

48% procedente0% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 4.611 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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