Recurso Inominado Cível nº 80002435620168050024
Processo nº 8000243-56.2016.8.05.0024
SEXTA TURMA RECURSAL
Assuntos (classificação CNJ)
Ato / Negócio Jurídico · Responsabilidade Civil · Direito de Imagem · Indenização por Dano Material · Obrigação de Fazer / Não Fazer
Ato / Negócio JurídicoResponsabilidade CivilDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Recurso Inominado Cível · Processo nº 8000243-56.2016.8.05.0024 · SEXTA TURMA RECURSAL · julgado em 19/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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