Ação Civil Pública nº 80001664320218050001
Processo nº 8000166-43.2021.8.05.0001
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Assuntos (classificação CNJ)
Leito de enfermaria / leito oncológico · Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Leito de enfermaria / leito oncológicoUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Civil Pública · Processo nº 8000166-43.2021.8.05.0001 · 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA · julgado em 03/01/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.