TJBAProcedenteJulgamento: 03/05/2017

Procedimento Comum Cível nº 80001275420178050173

Processo nº 8000127-54.2017.8.05.0173

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Assuntos (classificação CNJ)

Retificação de Nome · Registro de nascimento após prazo legal · Retificação de Nome · Retificação de Data de Nascimento

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Procedimento Comum Cível · Processo nº 8000127-54.2017.8.05.0173 · VARA JURISDIÇÃO PLENA · julgado em 03/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Retificação de Nome

97% procedente0% parcialmente procedente3% improcedente

Calculado de 222 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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