TJBAProcedenteJulgamento: 23/08/2018

Remessa Necessária Trabalhista nº 80000487820178050269

Processo nº 8000048-78.2017.8.05.0269

GABINETE DES ANTONIO ADONIAS BASTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Ausência de Interesse Processual · Indenização / Terço Constitucional · Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Remessa Necessária Trabalhista · Processo nº 8000048-78.2017.8.05.0269 · GABINETE DES ANTONIO ADONIAS BASTOS · julgado em 23/08/2018. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Ausência de Interesse Processual

55% procedente3% parcialmente procedente37% improcedente

Calculado de 38 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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