Agravo em Recurso Especial nº 50033211320234047110
Processo nº 5003321-13.2023.4.04.7110
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Assuntos (classificação CNJ)
Ambiental · Ausência de Interesse Processual · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5003321-13.2023.4.04.7110 · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA · julgado em 12/11/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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