Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 07043192020218050001
Processo nº 0704319-20.2021.8.05.0001
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR SENTENÇA 0704319-20.2021.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia antos Terceiro Interessado: Josenildes Rodrigues Da Silva Terceiro Interessado: Isaac Horácio Roma Terceiro Interessado: Jessica Silva Dos Santos Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0704319-20.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): Advogado(s): MANOEL JOSE DE ALMEIDA (OAB:BA11177) SENTENÇA Vistos, nesta data. O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou a presente Ação Penal contra RENAN DOS SANTOS REIS, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática do delito insculpido nos artigos 147 e 150 ambos do Código Penal e 24 - A da Lei Federal n.º 11.340/2006, na forma do art. 69 do Código Penal. Narra a denúncia que no dia em 05 de fevereiro de 2021, o denunciado invadiu a residência da genitora da vítima, sua ex-companheira: B. de S. S., situada à Travessa Deodoro da Fonseca, 10, Fazenda Couto I, nesta Capital, onde passou a lhe proferir xingamentos de "puta" e "vagabunda", além de tê-la ameaçado de mal injusto e grave, ao lhe perguntar se queria que ele acabasse com a vida de todos e dizendo que iria matá-la.
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Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0704319-20.2021.8.05.0001 · 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER · julgado em 14/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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