Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 07001535520218050126
Processo nº 0700153-55.2021.8.05.0126
1ª VARA CRIMINAL
Assuntos (classificação CNJ)
Ameaça · Competência da Justiça Estadual · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha
AmeaçaCompetência da Justiça EstadualViolência Doméstica Contra a MulherCrimes Previstos na Lei Maria da Penha
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0700153-55.2021.8.05.0126 · 1ª VARA CRIMINAL · julgado em 14/05/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.