Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05400018820198050001
Processo nº 0540001-88.2019.8.05.0001
1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
Assuntos (classificação CNJ)
Receptação · Uso de documento falso · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Competência da Justiça Estadual
ReceptaçãoUso de documento falsoAdulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCompetência da Justiça Estadual
Referência oficial
Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0540001-88.2019.8.05.0001 · 1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL · julgado em 18/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.