TJBAProcedenteJulgamento: 25/05/2017

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 05309035020178050001

Processo nº 0530903-50.2017.8.05.0001

2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Assuntos (classificação CNJ)

Falsificação de documento público · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Competência da Justiça Estadual

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Bahia · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Processo nº 0530903-50.2017.8.05.0001 · 2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL · julgado em 25/05/2017. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Falsificação de documento público

67% procedente5% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 111 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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